Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE CRÉDITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. A DECISÃO, OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO, ESTÁ ALINHADA COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA E NÃO SURGIRAM NOVOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM MUDANÇA DE ENTENDIMENTO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ MOTIVO PARA ALTERAÇÃO DA DECISÃO. ... (Continua)