Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL. PALEOTOCA - CAVIDADE AP-38. DECLARAÇÃO DE VALOR CULTURAL E ESTABELECIMENTO DE ÁREA PROVISÓRIA DE PROTEÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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