Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA A APENADO QUANDO DA PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. SUPERVENIÊNCIA DE NOTÍCIA DA SUA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRÁTICA, EM TESE, DE NOVO DELITO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. PERDA DO OBJETO. 

AGRAVO EM EXECUÇÃO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... (Continua)