Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS COM BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS PELA LOCATÁRIA. POSSIBILIDADE PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão formulada em ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis, declarando rescindido o contrato de locação e condenando a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos, entre setembro de 2010 e abril de 2014. A ré sustenta, em síntese, que os valores investidos nas reformas do imóvel locado, devidamente autorizadas pelos autores, deveriam ser compensados com os aluguéis cobrados. ... (Continua)