Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR PORTADOR DE SURDEZ NEUROSSENSORIAL BILATERAL, COM USO DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TEVE SUA APRENDIZAGEM PREJUDICADA EM RAZÃO DE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO QUAL ESTAVA MATRICULADO TER SIDO NEGLIGENTE NA SUA NECESSIDADE DE SE ACOMPANHADO POR UM MEDIADOR ESCOLAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ A PAGAR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. INCONFORMISMO DA RÉ. 1 - SENTENÇA PROFERIDA POR GRUPO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTEÇA RECHAÇADA. 2 - NO MÉRITO, AUTOR ENCONTRAVA-SE MATRICULADO NA ESCOLA HÁ 02 ANOS. SOLICITAÇÃO DE MEDIADOR APRESENTADA SOMENTE NO MEIO DO ANO LETIVO DO ANO DE 2019. CONTUDO, LOGO DEPOIS DA SOLICITAÇÃO, A FAMÍLIA DO MENOR DELIBEROU POR MATRICULÁ-LO EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA CURSAR O SEGUNDO SEMENTRE DE 2019. 3 - NESSE CURTO INTERVALO DE TEMPO, NÃO HÁ COMO PRESUMIR A DEFICIÊNCIA NA APRENDIZAGEM DO MENOR PELO FATO DE A RÉ NÃO TER ATENDIDO A SOLICITAÇÃO DE MEDIADOR ESCOLAR. 4 - OS LAUDOS CARREADOS AOS AUTOS PELO AUTOR, POR SI SÓ, NÃO COMPROVAM A DEFICIÊNCIA DA APRENDIZAGEM. ELES APENAS SOLICITAM O MEDIADOR PARA ¿FACILITAR, INCENTIVAR OU MOTIVAR A APRENDIZAGEM¿ E PARA QUE O MENOR ¿ATINJA SEUS OBJETIVOS ESCOLARES¿

4- AUTOR QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. 5 ¿ SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA. 6 ¿ RECURSO DA RÉ PROVIDO.