Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -RELAÇÃO JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO - DÉBITO REGULAR.
Comprovada relação negocial licitamente mantida pelas partes, julgam-se improcedentes os pedidos de declaração de inexistência da dívida e de indenização por danos morais, porque ausente ato ilícito. ... ()
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