Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. ADVOGADO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. DESPROVIMENTO. PARCELAMENTO DAS DESPESAS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EM PRESTÍGIO DO ACESSO À JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. CONCEDIDO O PARCELAMENTO DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão interlocutória que indeferiu a gratuidade de Justiça ao recorrente. ... ()
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