Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM EM NOME DO CÔNJUGE NÃO EXECUTADO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDA EM BENEFÍCIO DO CASAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em exame... ()
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