Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. NÃO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. FACULDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DE POLICIAIS. TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 

I - Caso em exame   ... (Continua)