Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME:... ()
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