Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório suficiente para manter a responsabilização penal - Declarações dos policiais e confissão - Penas - Manutenção - Necessidade - Compensação parcial da agravante da reincidência com a atenuante da confissão - Observância à tese fixada no Tema 585, do C. STJ - Regime prisional incensurável - NEGADO PROVIMENTO
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