Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMOLIÇÃO PARCIAL DE BARRACÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECONVENÇÃO. CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO. RATEIO DE DESPESAS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou improcedente a ação principal de indenização por danos materiais e morais e parcialmente procedente a reconvenção para condenar a autora/reconvinda ao pagamento de 50% do valor necessário à construção de muro divisório entre os lotes em disputa. A autora alega que a demolição parcial do barracão, situado em seu lote, foi ilícita, pleiteando reparação material e moral. A ré/reconvinte busca a condenação da autora/reconvinda ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel e pela parte já edificada do muro divisório. ... (Continua)