Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA QUE CONTA COM 2 ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 50% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E EM 200% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CASO AUSENTE VÍNCULO FORMAL. RECURSO DO RÉU.
1.A controvérsia se cinge em analisar se os alimentos devem se reduzidos para 25% dos ganhos do réu, ora apelante, para o caso de vínculo empregatício, e 65% do salário-mínimo na hipótese de ausência. ... ()
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