Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGHT. COBRANÇA IRREGULAR EMITIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDUTA DA RÉ QUE TROUXE ANGÚSTIA E AFLIÇÃO À AUTORA, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE FIXA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.