Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO OCORRIDO EM 2019.  DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 4.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA ADEQUAR O VALOR DA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. 

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)