Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Vias de fato. Ameaça. Dano qualificado. Contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos demais elementos de provas. Dosimetria adequada. Direito ao esquecimento. Inaplicável. Maus antecedentes. Descabida a suspensão condicional da pena. Recurso da defesa desprovido. 

I. Caso em exame... (Continua)