Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RÉ POR RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER ACOLHIDA EM PARTE - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO 

I - CASO EM EXAME Autora propôs ação visando ao fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de doença grave, com pedido de indenização por danos morais. Sentença parcialmente procedente. Apelação da autora requerendo majoração da indenização e alteração dos honorários sucumbenciais. Apelação da operadora buscando reforma da sentença.   ... (Continua)