Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.
1. PRISÃO DECRETADA COMO FORMA DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIENTE OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, EM QUE IMPUTADO AO COACTO A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (NA QUALIDADE DE AGENTE OPERACIONAL E REVENDEDOR). ... ()
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