Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INSTRUMENTO CONTRATUAL - ASSINATURA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
Não possui caráter protelatório ou inútil a produção de prova pericial grafotécnica, quando verificada a sua imprescindibilidade para a análise da legitimidade do contrato questionado na petição inicial.... ()
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