Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E FRAUDE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu por homicídio qualificado, estupro e fraude processual, em razão da morte da vítima, que foi asfixiada pelo acusado, que também alterou a cena do crime para dificultar a investigação. A defesa requereu a impronúncia do réu, alegando insuficiência probatória e a exclusão das qualificadoras.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a pronúncia do réu pelos crimes de estupro, homicídio qualificado e fraude processual foi adequada, considerando a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a manutenção das qualificadoras do motivo fútil, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A pronúncia do réu foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme previsto no CPP, art. 413.4. As qualificadoras do homicídio foram mantidas, pois não estavam manifestamente improcedentes, incluindo motivo fútil, meio cruel, traição e discriminação em razão do sexo da vítima.5. A materialidade do crime de estupro foi confirmada por laudos periciais que identificaram material genético masculino na vítima.6. O réu confessou o delito em fase investigativa, embora tenha apresentado versão contraditória em juízo.7. A decisão de pronúncia respeitou a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida e conexos.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)