Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA. MÓVEIS PLANEJADOS.
Sentença de parcial procedência. Projeto contratado que já incluía armário lateral na sala, não se justificando a cobrança adicional promovida pela ré. Autora não pode ser obrigada a arcar com a multa pela rescisão em virtude de desídia da ré. Recurso desprovido... ()
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