Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO -CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO - COPASA - VAZAMENTO - ESGOTO - IRREGULARIDADE NA REDE DE ESGOTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO --RAZOAVEL E PROPORCIONAL.

dano moral, segundo a doutrina, caracteriza-se pelo constrangimento, a dor que alguém experimenta, em consequência de lesão a direito personalíssimo, efetuada ilicitamente por outrem, de forma que a indenização tem caráter compensatório da amargura angústia, vergonha, humilhação, sofridos pelo lesado. ... (Continua)