Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. 

MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Caso concreto em que, na ocasião do primeiro fato denunciado, o acusado ingressou no estabelecimento vitimado e anunciou o assalto, fazendo menção a estar armado, e exigiu que as funcionárias lhe entregassem o dinheiro constante nos caixas, o que foi obedecido. Em sequência, o réu foi embora do local. Dois dias após, na ocasião do segundo fato, retornou ao estabelecimento e, ao ingressar, anunciou o assalto, novamente fazendo menção a estar armado, com a mão na cintura. Contudo, na oportunidade, outros funcionários também estavam presentes e perceberam que ele estava desarmado, de forma que reagiram, impedindo a consumação do intento criminoso, tendo o réu empreendido fuga. As vítimas reconheceram o acusado como autor do delito na fase policial, por fotografia e pessoalmente, bem como, em todas as oportunidades em que ouvidas, prestaram relatos claros e coesos, descrevendo, de forma detalhada, os fatos contra elas praticados, inexistindo razão para desqualificar suas narrativas. Ainda, as imagens capturadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial corroboram as declarações prestadas em juízo, demonstrando como ocorreu a dinâmica dos fatos, bem como é possível verificar a semelhança fisionômica entre o indivíduo que aparece nas filmagens e o réu. Versão apresentada pelo acusado isolada nos autos. Não há falar, assim, em insuficiência probatória. Condenação mantida.... (Continua)