Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 410.9541.5761.8651

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, CUMPRINDO DECISÃO ANTERIOR, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR (ORA AGRAVADO). RECURSO INTEMPESTIVO DO RÉU. PERDA DO PRAZO PROCESSUAL. NEGATIVA DE CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

O fato relevante. Parte ré (ora agravante) que busca obter a nulidade de arrematação de imóvel efetuada pelo autor (ora agravado). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF