Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (ART. 2º, CAPUT E §§ 2º E 4º, INC. IV, DA LEI 12.850/2013) . OPERAÇÃO QUEBRA-CABEÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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