Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. RETIFICAÇÃO DE CTPS. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

I - RETIFICAÇÃO DE CTPS: Manutenção da improcedência do pedido de retificação da CTPS, considerando a impossibilidade de inclusão da função «eletricista de força e controle, por não estar prevista no CBO, e a ausência de comprovação de prejuízos decorrentes da anotação incorreta. II - DANOS MORAIS, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: Prejudicados, em razão da improcedência do pedido principal de retificação da CTPS. III - CONCLUSÃO: Recurso ordinário improvido.... (Continua)