Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA MANTIDO.
AUTORIZADO O AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA EM SENTENÇA DE PRONÚNCIA, QUANDO TAL SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRECEDENTES. QUALIFICADORA MOTIVO TORPE AO DESAMPARO DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote