Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO. EXTINÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO MANIFESTAMENTE EQUIVOCADO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu o requerimento de prosseguimento do Inventário, diante do trânsito em julgado da sentença. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por abandono da parte. ... (Continua)