Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. REVOGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA PELA AUTORA/RECORRENTE, DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM NEUROLOGIA, INDICA/SUGERE QUE A RÉ APRESENTA LIMITAÇÕES COGNITIVAS QUE AFETAM SUA CAPACIDADE CIVIL. CONTUDO, O LAUDO MÉDICO JUNTADO PELA PARTE ADVERSA NÃO É NADA CONCLUSIVO ACERCA DA SUPOSTA INCAPACIDADE DA IDOSA, PELO CONTRÁRIO, RECOMENDA A AVALIAÇÃO DE UM ESPECIALISTA. JÁ A ENTREVISTA REALIZADA COM A IDOSA/DEMANDADA MOSTRA QUE ELA PARECE LÚCIDA E ORIENTADA, TENDO RESPONDIDO PRATICAMENTE A TODAS AS PERGUNTAS DO JULGADOR, INCLUSIVE, SOBRE QUESTÕES FINANCEIRAS, RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA CONCEDIDA AO INÍCIO DA DEMANDA. O PROCESSO DE INTERDIÇÃO É MEDIDA EXTREMAMENTE GRAVOSA E ENVOLVE INTERESSES ALTAMENTE RELEVANTES, POIS LIMITA A CAPACIDADE CIVIL PRESUMIDA. LOGO, EXIGE-SE PROVA SEGURA E CONCRETA DA INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL (LEI 13.146/2015, art. 85). DIANTE DESSE CENÁRIO, POR ORA, NÃO HÁ COGITAR DE RESTABELECIMENTO DA CURATELA PROVISÓRIA, NEM DE MANUTENÇÃO DA AUTORA COMO CURADORA PROVISÓRIA DA MÃE. ... (Continua)