Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Operadora de plano de saúde agrava de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e manteve o valor executado a título de multa por descumprimento, no montante de R$ 72.314,77. ... ()
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