Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE TELEVISOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que condenou a concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 3.699,20 à autora, em razão de danos materiais causados por oscilações na rede elétrica, que resultaram na queima de um televisor. ... (Continua)