Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANTIDO O APENAMENTO E AS CONDIÇÕES IMPOSTAS À SUSPENSÃO DA PENA. CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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