Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando a absolvição do réu - Descabimento - Provas robustas da traficância praticada pelo apelante - Testemunhos coerentes e seguros - Quantidade de drogas e circunstâncias dos fatos a permitir a conclusão pelo tráfico - Inexistência de qualquer indicio de que os policiais agiram com abuso de autoridade na abordagem do réu - Dosimetria - Maus antecedentes e Reincidência bem evidenciados - Tráfico privilegiado inviável por expressa vedação legal - Regime fechado mantido - Recurso improvido