Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA. RESPONSABILIDADE DA FONTE PAGADORA. DANOS MORAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.
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