Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. EFETIVIDADE. NÃO DEMONSTRADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO. 

1. Tanto a execução quanto o cumprimento de sentença pautam-se, precipuamente, no interesse do credor, cujo processo, orientado por princípios específicos, notadamente o da celeridade, economia e efetividade, deve valer-se na prática de atos expropriatórios de bens do devedor.  ... (Continua)