Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS. LIMITAÇÃO DA COGNIÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de produção antecipada de provas. A agravante sustenta que a decisão de origem se baseia em narrativa fantasiosa, que não houve alteração efetiva no contrato social e que a tutela configura ingerência indevida na autonomia societária. Pleiteia a suspensão da decisão e a revogação da medida liminar. ... (Continua)