Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CASAMENTO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. MEAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. ÔNUS DA PROVA DA VIÚVA. PRECLUSÃO. ADJUDICAÇÃO DOS BENS À HERDEIRA ÚNICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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