Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E EQUIPARADO. ESTUPRO CONTRA MENOR DE 18 ANOS. PADRASTO E ENTEADAS. PREVALÊNCIA DE RELAÇÃO DOMÉSTICA. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS OU PSICOLÓGICOS. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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