Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APONTAMENTO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. SERASA LIMPA NOME. ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA À PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA.