Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. COMPRA REALIZADA NA INTERNET. FRAUDE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APENAS COMO MEIO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO DO PRIMEIRO RÉU.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 209) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$81,82 REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$3.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO E COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR

No caso em tela, a Demandante narrou que seria seguidora da segunda Ré nas redes sociais, razão pela qual teria sido influenciada a comprar 26 unidades do relógio ¿smartwatch¿, com pagamento apenas do valor do frete, na loja Eletric Tech. ... (Continua)