Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RECURSO DO RÉU, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento do réu contra a decisão que determinou a realização de perícia grafotécnica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Necessidade ou não de realização da perícia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Autora que nega a realização de alguns contratos, conforme mencionados na inicial. Necessidade de realização de perícia grafotécnica. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: necessidade de realização da perícia grafotécnica tendo em vista a negativa da realização dos contratos. Dispositivos relevantes citados: art. 370 do CPC... (Continua)