Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELA VIA ELEITA.

Não comprovada a efetiva quitação, ônus sobre o qual recai ao devedor. A exceção de pré-executividade não se presta a analisar questões que demandem dilação probatória. Assim, é de ser mantida a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.... (Continua)