Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA.

1. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REJEIÇÃO LIMINAR. SENTENÇA CONFIRMADA. NOS TERMOS DO ART. 702, §§ 2º E 3º, DO CPC, EM NOME DA CELERIDADE PROCESSUAL, INCUMBE AO EMBARGANTE, QUANDO ALEGAR QUE O AUTOR PLEITEIA QUANTIA SUPERIOR À DEVIDA, DECLARAR DE IMEDIATO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR OU NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NO CASO, O VALOR QUE A PARTE EMBARGANTE ENTENDE DEVIDO ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA DEVERIA TER SIDO APRESENTADO DE PLANO, CONSOANTE O DISPOSITIVO LEGAL, O QUE NÃO RESTOU OBSERVADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE CONHECE DAS ALEGAÇÕES RELATIVAS AO EXCESSO NO VALOR PLEITEADO NA AÇÃO, CONFIRMANDO-SE A SENTENÇA NO PONTO.... (Continua)