Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APENADO MORTO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NEGLIGÊNCIA AO DEVER DE CUSTÓDIA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. ... ()
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