Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE GÁS NATURAL. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM DECORRÊNCIA DE ESCAPAMENTO NO LOCAL. TAPUMES REMANESCENTES DE OBRA REALIZADA POR CONCESSIONÁRIA DE GÁS CANALIZADO. OBSTRUÇÃO DE GARAGEM RESIDENCIAL. REVELIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDO A RETIRADA DOS TAPUMES, ALÉM DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA QUE DEMONSTROU POR MEIO DE FOTOS A PERMANÊNCIA DOS TAPUMES APÓS O TÉRMINO DA OBRA. FOTOGRAFIAS ACOSTADAS PELA RÉ, EM MOMENTO POSTERIOR, QUE NÃO SÃO IDÔNEAS PARA COMPROVAR A RETIRADA TEMPESTIVA DO ITEM. PRINTS DE TELA DE SISTEMA QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DESINCUMBIR A PARTE DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROVA UNILATERAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.