Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO DÃO CONTA DE INTUITO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL POR PARTE DO DEMANDADO E RISCO DE FRUSTRAÇÃO À PARTILHA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO ESTADO, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS INDICADOS. PROBABILIDADE DE DIREITO E RISCO DE DANO NÃO VERIFICADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.