Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 409.5106.2105.3482

1 - TRT2 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE.

Demonstrado que a empresa executada impõe obstáculos ao cumprimento do título exequendo, deve-se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, com o direcionamento da execução para os sócios da sociedade. Agravo de petição do sócio a que se nega provimento.... ()

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