Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INAS/DF. AUTARQUIA ESPECIAL. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. ABIRATERONA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material.... (Continua)