Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO. AQUISIÇÃO DE INCINERADOR. PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE PARCELAS. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FORÇA EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Extrai-se dos autos que a Apelante, a rigor, reitera, nas razões recursais, tese de excesso de execução que já havia aventado na exordial, de modo que se afasta a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal.  ... (Continua)