Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA .

Esta c. Turma deu provimento ao recurso de revista da parte autora e restabeleceu a condenação do réu ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos. Não havendo indicação de novo valor da condenação, permanece inalterada a importância estipulada na instância ordinária, bem como o ônus de suportar as custas processuais e os respectivos valores.  Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)